Perdeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento foi furtado ou roubado ou está em mau estado de conservação? Agora ficou mais fácil requisitar a 2ª via do documento que pode ser solicitado com apenas alguns toques na tela do celular ou tablet. A facilidade é oferecida pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo)por meio do seu aplicativo de serviços.
O app pode ser baixado gratuitamente por smartphones e tablets com sistema operacional iOS ou Android nas lojas virtuais Apple ou Google Play, digitando “Detran.SP” na busca. Depois de fazer o download, o acesso ao serviço online “Pedir 2ª via da CNH” pelo app é feito com o mesmo login e senha de cadastro do portal do departamento de trânsito, que também oferece o serviço online.
No 1º semestre de 2016, foram realizados 73.974 pedidos eletrônicos da 2ª via da habilitação, sendo 44 mil feitos pelo aplicativo. No mesmo período de 2017, houve 38,5% de aumento no número de solicitações do documento exclusivamente pelo app. Ao todo, o Detran.SP registrou 95.469 pedidos no 1º semestre deste ano, dos quais 60.970 foram por celulares ou tablets.
Para receber o documento em casa, após fazer o pedido eletrônico basta pagar a taxa de emissão de R$ 41,37 e o custo de envio pelos Correios de R$ 11 em agências, caixas eletrônicos ou pelo internet banking dos bancos conveniados.
A entrega é feita em até sete dias úteis depois da emissão, no endereço em que a CNH está registrada. Por isso, é imprescindível que esteja atualizado. No próprio app o condutor pode acompanhar se o documento já foi emitido e obter o código de rastreamento da entrega.
Porte AINDA é obrigatório
Vale lembrar que a habilitação é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nenhum documento substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência.
Você pode estar se perguntando se realmente é obrigatório já que a imprensa divulgou várias notícias sobre o projeto de lei 8022/14 que deixa de obrigar, e consequentemente ser causa de multa, o motorista de carregar consigo o documento. Nessa hora é que podem fazer falta as aulas de OSPB (Organização Social e Política Brasileira) nas escolas. As manchetes destacavam em letras garrafais que a "Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o fim da multa para quem não estiver portando a CNH". Mas, para entrar em vigor e se fazer a alteração no Código de Trânsito Brasileiro, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente da República.
Por isso, o motorista que, eventualmente, ficar sem o documento terá de aguardar a 2ª via para voltar a dirigir. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário.
Serviços eletrônicos
No portal do Detran.SP, o cidadão pode realizar 26 serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e CNH definitiva), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros. Basta fazer cadastro e criar login e senha, que garantem a segurança dos dados pessoais.
O Detran.SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.
Fotos: reprodução site Detran SP