Ontem (15), foram destruídos milhares de produtos ilegais apreendidos no comércio clandestino, entre eles CDs, DVDs, cigarros, brinquedos, entre outros itens. Apesar de uma imagem muito chocante em um momento em que a população sofre com a crise econômica, o objetivo da ação é lembrar que os produtos piratas trazem grandes prejuízos em arrecadação para a economia da cidade, além de oferecer graves riscos para a saúde e segurança da sociedade por não serem regulamentados.
O evento marcou o lançamento oficial do programa Movimento Legalidade. Um trabalho conjunto entre a Prefeitura de São Paulo e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Com o objetivo de intensificar o combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria na capital paulista, o programa também acontece em parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais. Em sua fala, o prefeito João Doria destacou que o comércio ilegal se aproveita da necessidade das pessoas mais humildes que se tornam reféns de criminosos. “Na cidade de São Paulo a lei será cumprida integralmente. É uma ação a favor da oportunidade de trabalho, mas o trabalho legal, que não coloca pessoas simples e humildes sendo subjugadas por facções criminosas. Cabe a defesa da aplicação da lei e, ao lado disso, a defesa da geração da oportunidade de emprego, por meio dos setores empresarial e produtivo, reconhecendo a importância social da geração de empregos e de oportunidades. É exatamente neste sentido que os movimentos se unem, não para combater o direito ao trabalho, mas para combater o crime que penaliza o cidadão”. A atuação do Movimento Legalidade não se limitará apenas à apreensão, mas também à prevenção, educação e na criação de oportunidades. O programa será dividido nas seguintes frentes:
Reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne órgãos da Prefeitura, do Estado e da União para debater e definir estratégias para ações em vários temas, entre eles fraudes contra o consumidor e o comércio ilegal.
Criação do Comitê de Defesa do Mercado Legal, ligado ao GGI: ele tem a missão de identificar os centros de vendas, distribuição e depósitos de produtos ilegais, definindo as ações de inteligência e de combate a práticas ilícitas que geram prejuízos ao erário, consumidor e empresas legais e formais.
Movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos: parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público para definir a destinação das apreensões.
Educação do comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas.
Simplificação de práticas e posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade.
Campanha de comunicação/mídia para informar sobre essas iniciativas.
“Vamos simplificar a vida do cidadão e do empreendedor para que todos estejam dentro da legalidade, sem burocracia ou insegurança jurídica”, explicou Paulo Uebel, secretário municipal de Gestão, sobre um projeto em andamento que reúne e simplifica as leis que tratam de posturas municipais - normas que visam garantir o convívio harmônico entre os cidadãos em espaços urbanos. Além disso, as secretarias municipais de Segurança Urbana e Prefeituras Regionais irão trabalhar em conjunto para ampliar a fiscalização e a autuação de irregularidades. Prejuízos gerados pelo comércio ilegal
De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, apenas em São Paulo, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas em 16 setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos. Com esse prejuízo, a cidade perdeu em torno de R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, por conta do comércio de produtos ilegais, segundo estimativas do FNCP. O montante de R$ 4,5 bilhões perdidos em evasão fiscal, segundo números estimados do FNCP, representa para a Prefeitura de São Paulo o equivalente ao orçamento de organizações sociais para gestão e administração de hospitais, UBS e médicos em 1 ano ou o dobro do orçamento das creches também em 1 ano ou ainda o valor de 15 anos (180 meses) de compra de remédios. Os prejuízos também afetam setores como o da panificação. Por ano, ele perde R$ 56,7 milhões em faturamento, de acordo com dados do Sindipan. O setor poderia gerar até 40 mil novos postos de trabalho se não houvesse comércio ilegal. O principal produto contrabandeado é o cigarro, sendo que, atualmente, 35% de todo mercado é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem paraguaia. Em 2016, 5 bilhões de unidades de cigarros ilegais foram comercializadas. Além de dano financeiro, o mercado ilegal alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência. Os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, afetando a saúde de toda sociedade.
Também como parte das atividades, será apresentada no hall da sede da Prefeitura a miniexposição ‘Cidade do Contrabando’, que simula todas as benfeitorias possíveis se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade, e o dinheiro investido em prol da sociedade.
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